TCE-PA isenta Ana Júlia na Operação BNDES
A ex-governadora
Ana Júlia Carepa(PT) está de alma lavada com a divulgação do Relatório
de Auditoria Especial do TCE-PA sobre a Operação de Crédito nº 10.2.0517.1,
contraída pelo Governo do Pará junto ao BNDES – o notório empréstimo de R$366
milhões -, para fazer face às perdas de arrecadação decorrentes da diminuição
do repasse do Fundo de Participação dos Estados, em que é inocentada tanto
pelos técnicos quanto pelo pleno do Tribunal e pelo Ministério Público de
Contas.
A investigação concluiu que "as suspeitas levantadas pela AGE (utilização de um mesmo documento fiscal para comprovar despesas oriundas de projetos distintos, e pagamento de despesas em duplicidade) são oriundas de fatos e suposições não comprovados, portanto pairam sob o plano da subjetividade, razão que originou a reanálise por esse tribunal".
Confiram o
Acórdão do TCE-PA e a manifestação do MPC-PA.
MPE-PA em chamas
A coisa está realmente feia
no âmbito do MPE-PA. O procurador de Justiça Marcos Antônio Ferreira das Neves,
que lidera com quase o dobro da votação a eleição direta para o cargo de
Procurador Geral de Justiça, protocolou junto ao Conselho Nacional do
Ministério Público Procedimento de Controle Administrativo com pedido de
liminar, com base no art. 43, VIII, do Regimento Interno do CNMP, com o fim de
sustar o efeito suspensivo concedido implicitamente ao recurso da candidata
Ubiragilda Pimentel, e o consequente reenvio da lista dúplice ao governador do
Estado do Pará, para nomeação do PGJ. Pede, também, que seja declarada nula a
decisão do Procurador Geral de Justiça interino, Manoel Santino Nascimento, e
mantida a decisão anterior do procurador de justiça Jorge de Mendonça Rocha,
que não recebeu o recurso, considerado improcedente.
A relatora no CNMP é a
conselheira Cláudia Chagas, que despachou, dando 48 horas para o PGJ explicar o
que está acontecendo no MPE-PA.
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