Foi publicado no Diário Oficial da União
(DOU) uma alteração no custo anual por estudante da rede pública. O novo Custo
Aluno do Fundeb, válido para o ano de 2015, é de R$ 2,545,31. Ele altera a
previsão anterior divulgada na Portaria Interministerial nº 17, de 29 de
dezembro de 2014, no valor de R$ 2.576,36. O Pará está entre os Estados onde o
valor por aluno é o menor. O repasse para crianças de creche e de pré-escola de
tempo parcial, bem como das sérias iniciais de Ensino Fundamental nas escolas
urbanas, é o mínimo estabelecido pelo Ministério da Educação. A estimativa é de
que cada estudante custe, em média, R$ 212,10 por mês este ano - R$ 2.545,20
por ano.
O maior Custo Aluno
do Pará é com crianças de creche, pré-escola, ensino fundamental e ensino
médio, todos de tempo integral. O valor do investimento é R$ 3.308,91 por ano,
ou seja, R$ 275,74 por mês com cada estudante matriculado. Os alunos de séries
iniciais do ensino fundamental da zona rural custam R$ 2.927,11 por ano. Aquele
que faz as séries finais do ensino fundamental na zona urbana custa R$
2.799,84, enquanto o que está nas mesmas séries, porém na zona rural, custa R$
3.054,37 anualmente. Já o aluno do ensino médio da zona urbana custa R$
3.181,64. Ainda de acordo com a portaria, o valor anual por aluno paraense na
educação especial, indígena e quilombola passa a ser de R$ 3.054,37 - R$ 254,53
por mês. Já no grupo de educação de jovens e adultos (EJA), os valores anuais
variam de R$ 2.036,25 e R$ 3.054,37.
A redefinição no
Custo Aluno pode influenciar negativamente na atualização do piso do magistério
para o ano de 2016, que poderá ser reajustado apenas em 11,36% ante os 12,72%
previstos até então. O valor do piso do professor, portanto, deverá ser de R$
2.135,64 a partir de 1º de janeiro. A mudança dos valores ocorreu devido
às decisões judiciais que alteraram o número de matrículas na educação básica
nos municípios de São Luís Gonzaga do Maranhão (MA) e de Balneário Barra do Sul
(SC).
A previsão inicial
da Portaria 17/2014 indicava uma receita total no País de R$ 132,1 bilhões.
Desse total, R$ 121,2 bilhões seriam referentes à soma das contribuições de
Estados, Distrito Federal e Municípios. O restante, R$ 10,9 bilhões, da
complementação da União aos mesmos 10 Estados: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará,
Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte. De acordo com
a nova estimativa da Portaria Interministerial 8/2015, a receita total do Fundo
é de R$ 130,4 bilhões, sendo R$ 119,7 bilhões das contribuições de Estados,
Distrito Federal e Municípios e R$ 10,7 bilhões de complementação da União.
Porém, agora o Rio
Grande do Norte perde a complementação da União ao Fundeb por ter ultrapassado
o valor mínimo nacional previsto para R$ 2.545,31. Só recebem complementação da
União ao Fundeb os nove Estados que não alcançaram o valor mínimo nacional por
aluno/ano. São eles: Alagoas (R$ 467.620,00), Amazonas (R$ 609.275,10), Bahia
(R$ 2.257.422,40), Ceará (R$ 1.231.324,30), Maranhão (R$ 2.611.227,80), Pará
(R$ 2.522.306,70), Paraíba (R$ 164.197,40), Pernambuco (R$ 523.492,20) e Piauí
(R$ 388.277,20). No geral, considerando a complementação, a receita total
estimada no Pará passa a ser de R$ 6.105.491,20.
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