Os Tribunais Regionais Eleitorais de 17 municípios brasileiros definiram as datas para as próximas eleições para prefeito e vice-prefeito. Os pleitos estão agendados para os meses de fevereiro, março e abril. Os municípios estão localizados em Santa Catarina, Minas Gerais, no Rio Grande do Sul, em Mato Grosso do Sul, no Espírito Santo, na Bahia, no Paraná e no Amapá. Em todas as cidades, as eleições foram anuladas por que os candidatos que concorreram com registro de candidatura rejeitado obtiveram mais de 50% dos votos válidos. Esses votos foram então anulados pela Justiça Eleitoral e os candidatos não poderão tomar posse e exercer o cargo.
No Paraná, o TRE decidiu, na semana passada, que haverá nova eleição em Joaquim Távora, município da região Norte Pioneiro do Estado, no próximo dia 7 de abril. A decisão foi tomada porque o ex-prefeito Wiliam Walter Ovçar (PSC), o “Vatão” teve o registro da candidatura cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A cassação ocorreu porque ele teve as contas de sua administração anterior rejeitadas pela Câmara Municipal em 2006. Ele foi acusado de ter aberto créditos adicionais especiais sem edição de lei específica e deixar de recolher contribuições previdenciárias devidas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Como Vatão e seu candidato a vice, Valdir Azarias (DEM) tiveram mais de 50% dos votos válidos na eleição de outubro, o TRE determinou nova eleição. O Tribunal aprovou ainda um calendário para as novas eleições, que prevê realização de convenções para a escolha dos novos candidatos até o próximo dia 3 de fevereiro. A anulação das eleições também pode acontecer quando é comprovada a prática, no processo eleitoral, de fraude, falsidade, coação, abuso de poder, compra de votos ou propaganda irregular.
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