São muitas as denúncias de mau uso do dinheiro público em Santa Luzia do Pará, mas o promotor de Justiça Nadilson Portilho Gomes está botando quente. Já instaurou nove inquéritos civis e um procedimento administrativo contra os ex-prefeitos Raimundo Nonato Vieira da Costa (2000-2003), Lourival Fernandes Lima (2004-2008 e reeleito 2009-2012), Zaqueu Alves Salomão (que assumiu a prefeitura em 2012, após afastamento do titular), ex-coordenador do Fundo Municipal de Saúde Raimundo Nonato Vieira da Costa, ex-secretário de obras Marcus Phelipe Reis Pimentel, e a ex-presidente da Câmara Municipal, Maria Lúcia Machado, para investigar irregularidades encontradas nas contas da Prefeitura, Fundo Municipal de Educação, Fundo Municipal de Saúde e Fundo de Assistência Social de Santa Luzia do Pará. Ufa! O TCM rejeitou as prestações de contas de todos porque eram um festival de irregularidades, tais como despesas sem processos licitatórios, não apropriação de obrigações patronais, desrespeito aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e assim por diante.
O
promotor Nadilson Gomes conta que nem todas as denúncias foram apuradas no
período em que praticadas e algumas se caracterizam ainda como ações penais. De
acordo com ele, “se os fatos ocorreram como descritos, caracterizam atos de
improbidade administrativa e crimes graves”.
Só
para se ter uma ideia, um dos inquéritos civis vai apurar a não devolução de R$
225.975,23 aos cofres municipais, pelo ex-prefeito Raimundo Nonato Vieira da
Costa. A ação condenatória ocorreu em 2003, quando o TCM detectou irregularidades
nas contas apresentadas pela Prefeitura.
O
ex-prefeito Lourival Fernandes Lima, eleito em 2004, reeleito em 2008 e
afastado em fevereiro de 2012, para apurar improbidade administrativa e crimes
graves contra o erário, teve as contas de 2005 a 2009 rejeitadas pelo TCM
por desvios referentes ao Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de
Educação, e Fundo de Assistência Social de Santa Luzia do Pará e, ainda, a não
prestação de contas do convênio nº 95/2008, com a Sespa, para a construção de Posto
de Saúde na localidade de Tentugal.
A
ex-presidente da Câmara Municipal, Maria Lúcia Machado, foi acusada
pelo advogado Arnaldo Albuquerque Araújo Neto de utilizar o cargo para emitir
notas fiscais inidôneas, provenientes de “empresas fantasmas” e de “fachada” e
de tê-las apresentado ao TCM, causando danos ao erário.
O
secretário de obras do município Marcus Phelipe Reis Pimentel é acusado de
vários crimes contra os cofres públicos, por meio de operações fraudulentas,
inclusive por pagamentos de obras que não foram realizadas.
O
ex-prefeito Zaqueu Alves Salomão, que tomou posse após a o afastamento de
Lourival Fernandes de Lima, em 2012, é acusado - pasmem! - de transferir a
titularidade de propriedade de terras do município de Santa Luzia do Pará para
seus familiares, amigos e correligionários, sem obedecer qualquer formalidade
legal, inclusive conseguindo escritura pública de algumas áreas, sendo estes
documentos lavrados pelo cartório da comarca de Ourém, não constando na cadeia
dominial que as áreas eram da municipalidade. Também responde pelas mesmas
acusações Geovando da Silva Narciso.
O
MPE-PA recebeu, ainda, denúncias de servidores municipais de que seus
empréstimos consignados em folha foram descontados pela Prefeitura Municipal de
Santa Luzia do Pará, mas não foram repassados à instituição financeira BANIF
desde maio de 2011. Os funcionários estão aflitos porque prejudicados
duplamente e com a própria sobrevivência financeira comprometida.
Como
se vê, até a dignidade humana do funcionalismo os corruptos pisam sem a menor
cerimônia e a coisa vai ficando por isso mesmo, à base de liminares aqui e acolá que lhes garante a impunidade. Uma
vergonha. O MP e os cidadãos têm que adotar como regra a denúncia imediata
desses casos ao CNJ, com acompanhamento permanente e enxurrada de e-mails para
os conselheiros. Aí os processos vão andar.
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