sexta-feira, 21 de março de 2014

STF manda prender Asdrúbal Bentes


O rol de deputados presos chegou ao Pará. Hoje à tarde, o pleno do STF determinou a imediata execução da condenação imposta ao deputado federal Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) na Ação Penal 481, em setembro de 2011, pela prática do crime de esterilização cirúrgica irregular, previsto na Lei de Planejamento Familiar (artigo 15 da Lei 9.263/1996). Na época, foi fixada a pena de reclusão de 3 anos, 1 mês e 10 dias, em regime inicial aberto, mais 14 dias-multa, no valor unitário de um salário mínimo. 



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